Novo Acordo Tripartido 2025-2028 Define Aumentos Salariais e Medidas Fiscais
Foi celebrado na CPCS, a 1 de outubro de 2024 um novo Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico para o período 2025-2028. O acordo, resultado de um diálogo entre o Governo e os Parceiros Sociais e estabelece importantes medidas para a valorização salarial e competitividade da economia portuguesa.
Uma das principais medidas é o aumento progressivo da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), que chegará a 1.020€ em 2028. O plano prevê incrementos anuais de 50€, começando com 870€ em 2025, 920€ em 2026, 970€ em 2027, e alcançando os 1.020€ em 2028.
Para o salário médio, o acordo estabelece referenciais de aumentos anuais que visam atingir 1.890€ em 2028. A progressão prevista começa com um aumento de 5% em 2024 (para 1.580€), seguido de 4,7% em 2025, 4,6% em 2026, e 4,5% em 2027 e 2028.
O acordo inclui também medidas fiscais significativas, como a redução progressiva do IRC até 2028 e uma redução de 50% da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar. Para os jovens até 35 anos, está prevista uma redução do IRS.
Entre outras medidas importantes destacam-se:
- Isenção de IRS e TSU para prémios de produtividade até 6% da remuneração base anual
- Majoração em 20% das despesas com seguros de saúde em sede de IRC
- Incentivos à capitalização das empresas
- Medidas de proteção do rendimento dos agricultores
- Elaboração de uma Estratégia Nacional para o Turismo Sustentável até 2035
O acordo estabelece ainda um objetivo de convergência com a média europeia em termos de produtividade, visando atingir 75% da média da produtividade europeia até 2028. Para além disso, o Acordo firma o compromisso de abertura de processos negociais em sede de concertação social, nas áreas da legislação laboral, sustentabilidade da segurança social, reorganização e modernização administrativa, formação profissional, entre outras.
11 Fevereiro 2025
